Apesar de curta, sessão teve outras seis matérias na Ordem do Dia
O mês de agosto foi de trabalho intenso para a Câmara Municipal que teve em suas sessões pautas extensas e matéria inédita, como a votação da representação/denúncia contra o atual prefeito Anderson Sposito para a abertura de Processo de Cassação, conforme o Decreto-lei nº 201, da Lei Orgânica do Município, que com a aprovação da maioria simples de votos dos vereadores, constitui-se a abertura de Comissão Processante para apurar os fatos.
Salvo exceção, a última reunião legislativa de agosto, ocorrida nesta segunda-feira (26), durou pouco mais de 1h30, mas teve na Ordem do Dia a apreciação de oito matérias: quatro Projetosde Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo e três Moções.
A Presidente da Casa, Ana Paula Peripato Guerra (PT) iniciou o Pequeno Expediente com a leitura do Veto do prefeito Anderson Sposito, ao Projeto de Lei do Legislativo 18/2013, de autoria do vereador Edevaldo B. Guilherme Neves, que proibiu a doação de bens imóveis ao patrimônio público durante o governo provisório. Como a matéria não foi sancionada, o Veto voltará para as Comissões competentes (Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos) que em 30 dias deverão aprovar ou reprovar a matéria. Uma vez aprovada, o Veto passará pela apreciação dos vereadores na Ordem do Dia, para a votação final.
Ainda no Pequeno Expediente usaram a tribuna os vereadores: José Augusto Cavalcante Navas (PTB), Sebastião José Ricci (PP), Ana Paula Peripato Guerra (PT), Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) e Edevaldo B. Guilherme Neves (PMDB) para comentar suas indicações, requerimentos e trabalhos da semana.
Grande Expediente
Constaram na Ordem do Dia cinco projetos, todos aprovados: 50/2013, do Executivo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2014 a 2017; 51/2013, também do Executivo, sobre a redação final das Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal (LDO) para o exercício de 2.014; projeto 19/13, do Executivo, sobre revogação da Lei Municipal 2976/2009 que concedia área a PHP Participações Ltda.; Projeto de Lei 63/13, do Executivo, autorizando parceria entre a Prefeitura e a Associação Hípica Descalvadense, para auxílio financeiro e de materiais para realização da 1ª Prova de Team Penning Descalvado, durante as festividades de aniversário da cidade; e do Legislativo, Projeto de Lei 19/13, sobre a proibição de cargos em comissão, de autoria do vereador Vick Francisco. O referido projeto foi aprovado com maioria de votos. Votaram contra a matéria: Sebastião José Ricci, José Dias Bolcão, Argeu Donizetti Reschini e Helton Venâncio.
Ainda no Grande Expediente foram votadas três Moções. A primeira, de autoria do Vereador José Augusto Cavalcante Navas, encaminhada à Presidente Dilma Rousseff, manifestando repúdio à sanção do Projeto de Lei N.º 03/2013, o qual permite “Prática de Aborto em Hospitais Públicos”.
A segunda, de autoria do Vereador Adilson Gonçalves, congratulando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, sua Diretoria e Funcionários, bem como o Corpo Clínico do Hospital, pelo excelente atendimento à população.
A terceira Moção, de autoria da vereadora Ana Paula Peripato Guerra, manifesta apoio ao Senado Federal para que considere as reivindicações do Movimento Apaeano, no sentido de que por ocasião da votação do Plano Nacional de Educação – PNE, permaneça o texto original da Meta 4assegurando o atendimento escolar também nas escolas especiais.
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