A Câmara Municipal de Descalvado aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, projetos de autoria do Poder Executivo que tratam exclusivamente de beneficiar a classe dos servidores públicos e a frente de trabalho.
Uma das alterações propostas na reestruturação salarial foi a forma de pagamento da licença prêmio dos servidores. Pautado no Projeto de Lei do Executivo 62/13. A Lei Municipal nº 3276 permitia ao servidor gozar da licença apenas em descanso num prazo de até três meses. A alteração no seu artigo 49, conforme regida no projeto, deu ao servidor a opção do recebimento da licença em pecúnia (gratificação em dinheiro) de um mês e dois em descanso.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa do vereador Guto Cavalcante (PTB) que dá condições de escolha dos servidores em receber os três meses da licença prêmio em dinheiro ou descanso.
Licença Prêmio é um direito de três meses concedidos aos servidores públicos que não marcaram falta por cinco anos de trabalhos consecutivos.
A segunda mudança na reestruturação salarial, por meio do Projeto de Lei Executivo 64/13, fez passar de 3% para 5% o percentual de aumento salarial dos servidores, a cada dois anos de serviços. Desde 2010, com a aprovação da Reestruturação, o quinquênio dos servidores foi extinto para a aplicação da meritocracia, onde o aumento se dava de acordo com o rendimento do servidor
O projeto aprovado garante também o pagamento retroativo à 1º de abril de 2010 a todos os servidores que deixaram de ter o aumento desde o ano de 2010.
Frente de Trabalho
O Projeto do Executivo nº 61/13, também aprovado na noite de segunda permitiu à Prefeitura a complementação da bolsa auxílio dos trabalhadores da Frente em R$ 200 a serem pagos por ela.
A Frente de Trabalho é um programa do governo de São Paulo que dá capacitação e emprego a pessoas desempregadas em parceria com os municípios. O Governo de Estado paga auxílio de R$ 300 e o complemento de R$ 200 beneficiará os 60 trabalhadores contratados no município e seus familiares, tornando o valor da bolsa mais compatível com o salário mínimo.
Todas as matérias que tratou sobre benefícios aos servidores públicos municipais foram aprovadas por unanimidade.
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