Entre as matérias da semana do vereador Sebastião José Ricci (PP), consta um pedido ao prefeito municipal para que ele encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal para conceder a isenção ou imunidade do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e outras tarifas que incidem sobre o patrimônio ou serviços de entidades beneficentes de Descalvado, inclusive as de nível educacional.
Ricci justificou que as entidades de nível educacional - como a Unidos, a AFASC e o Centro Educacional Franciscano, entre outras –fazem um trabalho honroso na cidade e por isso são dignas desse merecimento.
“Dispensá-las de tarifas é justo, já que essas entidades executam um serviço fundamental cuidando da educação de grande número de cidadãos, e por outro lado arcam com gastos para as suas manutenções, o que gera mais despesas”.
Como cabe ao município redigir as Leis sobre o IPTU e suas isenções, descontos e não pagamento, o vereador sugeriu a matéria e disse que aguardará que ela seja atendida.