Essa semana, a CâmaraMunicipalencaminhou à Prefeitura de Descalvado um Anteprojeto de Lei que versa sobre a execução de serviços de abertura, recuperação e conservação de estradas rurais que dão acesso às propriedades particulares. O anteprojeto é de autoria do vereador José Dias Bolcão (DEM) e tem como objetivo propiciar condições adequadas de tráfego e acesso a sítios e fazendas.
Uma das preocupações do vereador é com relação ao transporte escolar gratuito e as ações da saúde pública na zona rural que uma vez realizadas nessas áreas, não utilizam apenas as estradas municipais. “O melhor acesso às propriedades, permite ao município condições de oferecer até mais serviços à comunidade”, frisou o vereador.
Zé Dias também citou a dificuldade dos agricultores na conservação das estradas. “Recebo diversos apelos de agricultores com relação aoproblema e vejo que é importante conservar as estradas rurais de acesso a essas propriedades”.
No corpo do anteprojeto estão previstos para essas estradas os seguintes serviços: drenagem, atualização de mapas cadastrais, instalação de mata-burros, patrolamento e cascalhamento.
O anteprojeto fala ainda das obrigações do proprietário desses imóveis beneficiados prevendo que eles evitem o escoamento de excessos de águas nas estradas, mantendo a sua boa conservação.
A matéria foi encaminhada ao Executivo e pode retornar à Casa de Leis, uma vez aceita, em forma de Projeto do Executivo a ser colocado em apreciação aos vereadores.
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