Promotoria de Tambaú vai instaurar inquérito e ouvir empresa e Prefeitura.
Advogado diz que prova desconsidera estado físico de candidato e é ilegal.
A Promotoria de Justiça de Tambaú (SP) vai instaurar um inquérito civil para apurar se houve ilegalidade na aplicação da prova prática de um concurso público, que estabeleceu como critério o carregamento de um saco de cimento de 50 quilos por um percurso de 60 metros. Muitas mulheres passaram mal. A Prefeitura defende que as candidatas deveriam ter lido o edital, já que um anexo descrevia a prova, mas um advogado especialista em concursos diz que a forma como foi aplicado o teste é ilegal. A empresa que elaborou a prova não se manifestou.
O concurso foi realizado no domingo (11) para 122 candidatos, homens e mulheres, e oferece uma vaga para ajudante geral na Prefeitura, com salário de R$ 768,26, além de vale alimentação no valor de R$ 135, para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
O edital, publicado no dia 1º de agosto, não especificava como seria a prova prática. O documento aponta apenas que "o objetivo da prova prática é auferir a capacidade e a agilidade do candidato, através de avaliação do desenvolvimento de tarefas propostas dentro das atribuições inerentes ao cargo”.
Apenas sete dias depois, um anexo descrevia como seria feito o exame. “O edital precisa ser completo desde o início. A ilegalidade do concurso começa com o aditamento posterior do edital que já devia prever desde o início como seria a prova prática. Só isso já dá margem para ações pedindo a anulação da prova prática”, explicou o advogado especialista em concursos públicos Cláudio dos Santos Silva. A prova foi aplicada quatro dias após a publicação do anexo.
Prefeitura
Em entrevista ao G1 na segunda-feira (12), o coordenador de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Tambaú, Cassiano de Aquino, afirma que a prova foi coerente. “Elas concorriam a uma vaga de ajudante geral, com mais de 30 atribuições, incluindo trabalho pesado”, comentou.
Sobre a apuração do MP, Aquino voltou a afirmar nesta terça que não houve irregularidade, contudo informou que a Prefeitura vai aguardar a manifestação da promotoria para se posicionar. "O que a Justiça determinar, nós vamos fazer", afirmou.
Ilegal
Para o advogado, a forma como a prova prática foi aplicada também é ilegal porque contraria as normas da medicina. “Como o examinador pode aplicar um teste desse se ele não sabe se a pessoa tem condições físicas ou se tem um problema cardíaco, por exemplo? Não é qualquer pessoa que pode carregar esse volume de peso, os candidatos teriam que apresentar um atestado médico, já que alguém poderia ter algum problema de saúde”, afirmou.
A promotora de Justiça Patricia Lacerda Pavani Couvre tomou conhecimento do problema pela imprensa e disse que vai colher informações com a Prefeitura e com a empresa que organizou o concurso ainda nesta semana.
G1
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