Na pauta da sessão legislativa dessa semana o vereador Guto Cavalcante (PTB) apresentou três matérias, entre elas uma indicação à Secretaria Municipal de Saúde, uma reivindicação a Prefeitura e encaminhou um Anteprojeto de lei para regulamentaçãodo IPTU Verde no município.
O IPTU Verde funciona da seguinte forma: o munícipe preserva o meio ambiente, plantando uma árvore ou mantendo um percentual de área verde no seu imóvel e em contrapartida recebe desconto no IPTU. É uma solução criativa que visa a preservação do meio ambiente e o bolso do cidadão” destacou o vereador.
O IPTU Verde já é uma realidade que tem funcionado em cidades da região como São Carlos, que utiliza o imposto como instrumento para manter um equilíbrio entre a área verde e predial da cidade. “Já tivemos um trabalho recente para vetar o aumento do imposto para os próximos anos e essa é mais uma forma de oferecer ao contribuinte uma opção de diminuir o pagamento do tributo”.
Na área da saúdeGuto solicitou ao prefeito que em parceria com o setor de saúde municipal se realize uma campanha nos bairros para a realização de avaliações bucais e odontológicas visando detectar e prevenir o câncer bucal e promover a necessidade de tratamentos dentários à população.
Descalvado, como se sabe é referência em assistência odontológica municipal, com um Centro Odontológico que atende gratuitamente a população e oferece uma variedade grande de procedimentos dentários, desde o tratamento de cáries até a colocação de implantes e aparelhos odontológicos.
Certames licitatórios - Guto reivindicou ainda do Poder Executivo que entre os certames licitatórios, a modalidade “Carta Convite” ainda não está acessível aos comerciantes e empresários da cidade, e que isso é uma reivindicação da classe. Segundo o vereador explicou, o fato dessa modalidade dar o direito à Prefeitura de escolher três empresas para participar do certame, ela não é divulgada como os demais (Pregões, Tomada de Preço, etc.)
Assim, Guto sugeriu que a Carta Convite, como as demais modalidades seja divulgada antecipadamente no site institucional da Prefeitura a fim de dar maior transparência aos fornecedores e prestadores de serviços interessados, como também a toda a população.
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