O vereador Sebastião José Ricci (PP) encaminhou ao Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei instituindo no município de Descalvado o “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA”.
O pagamento por serviços ambientais trata-se de uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, uma vez que concilia atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores que têm sua área produtiva diminuída pelas áreas de reserva legal e de preservação permanente. Inclusive, a ONU – Organização das Nações Unidas –, por meio da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – publicaram um relatório, em 2.008, onde defende o pagamento por serviços ambientais como principal maneira de evitar a pressão da agricultura, que tende a aumentar cada vez mais sobre as áreas das florestas.
O vereador Ricci ressaltou que a ANA – Agência Nacional de Águas já desenvolve o Programa Produtor de Água, que tem como foco o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais voltados à proteção hídrica no Brasil.
O Governo Brasileiro está buscando experiências de outros países para desenvolver um modelo para o sistema de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais, tendo realizado na data de 28 de maio deste ano, em Brasília, o Seminário sobre os Diálogos Setoriais União-Européia- Brasil, quando foram apresentadas não só as iniciativas européias, mas também de países como o México, pioneiro no assunto.
Ricci destacou a importância de se garantir a proteção ao meio ambiente, de modo a permitir um desenvolvimento sustentável, pois uma floresta em pé é muito mais do que madeira para ser extraída e vendida, sendo também a fonte de oxigênio que respiramos, sumidouro de gás carbônico, protetora do solo e das águas, e mantenedora da diversidade biológica, fundamental à manutenção de um ecossistema equilibrado.
Deixe seu comentário
